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Uma reunião que aconteceu ontem dia 22, na Unidade do Indea de Vila Rica serviu para comunicar os representantes dos sindicatos rural e dos trabalhadores, das lojas veterinárias, e da secretaria municipal de agricultura que a 2ª Campanha contra febre aftosa teve seu início antecipado de 1º de novembro para 23 de outubro.

Os servidores de Indea informaram aos participantes da reunião que com a extinção do Fundo Emergencial de Febre Aftosa (FEFA) aumenta a responsabilidade de todos na divulgação e aplicação da vacina.

Vila Rica possui hoje o maior rebanho de gado bovino e bubalino do Vale do Araguaia e deve vacinar nessa etapa 650 mil reses.

Segundo Maria Auxiliadora, a responsabilidade é de todos os produtores rurais, mas é nossa também com a orientação e fiscalização. “Os excelentes resultados obtidos nas campanhas anteriores são a garantia da sanidade animal de todo o rebanho do Estado, e para o mercado nacional e internacional, vamos trabalhar para garantir e manter o status de área livre de aftosa com vacinação”, pontuou.

O superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso – Acrimat, Luciano Vacari, disse que “o pecuarista deve ficar atento a essas informações para proteger seu gado, não sofrer multas e contabilizar prejuízos. Temos 26 milhões de cabeças de gado que estão livres dessa doença há 13 anos, o que demonstra que o pecuarista vem cumprindo sua parte, protegendo seu rebanho contra a febre aftosa”.

Febre Aftosa é uma enfermidade altamente contagiosa, que atinge os animais biungulados (casco fendido), bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, cervídeos, suídeos entre outros.Caracteriza-se pela formação de vesículas (bolhas) e ulceras (erosões) na mucosa oral e nasal, na teta e entre os cascos.A enfermidade é causada por um vírus que se dissemina rapidamente pelo meio ambiente, através do contato com objetos (ferramentas, botas, veículos, ar e água.) e animais infectados.

A diminuição dos recursos para investimentos em áreas importantes dos municípios como Saúde e Educação durante o ano de 2009 é a principal razão da paralisação geral nesta sexta-feira, dia 23 de outubro. Mais de 130 prefeituras de Mato Grosso estarão com suas atividades administrativas suspensas na data, instituída como Dia Nacional em Defesa dos Municípios. O objetivo da mobilização é chamar a atenção dos governos federal e estadual para a difícil situação financeira em que se encontram as prefeituras, devido à queda de receitas e ao desequilíbrio no financiamento das políticas públicas. Apesar da mobilização, os prefeitos garantem que postos de saúde e hospitais dos municípios funcionarão normalmente.

Na Educação, o ponto mais preocupante para os municípios são as novas estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em todo o país, este ano, em comparação ao ano passado, serão R$ 9,2 bilhões a menos. Deste montante, a diminuição nos municípios é de R$ 4,6 bilhões.

Já no quesito Saúde, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 é o assunto de maior relevância. A Emenda, que está parada na Câmara dos Deputados há seis anos, é uma importante alternativa para garantir mais recursos à Saúde. Conforme dados da CNM, somente em 2008, os prefeitos investiram, em média, 22% dos orçamentos em Saúde, sendo que a lei exige que sejam gastos 15%.

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, disse que a manifestação é importante para esclarecer a sociedade sobre as dificuldades que os municípios enfrentam devido à injusta repartição das receitas, agravada pela atual crise econômica. “Estamos sugerindo aos prefeitos que participem de entrevistas em rádios, emissoras de tv e jornais locais para divulgar a mobilização, pois acreditamos que a imprensa é uma importante aliada para esclarecer a sociedade sobre os problemas municipais”, assinalou.

A AMM enviou para os prefeitos um comunicado orientando sobre as ações que podem ser desenvolvidas no dia 23 de outubro. Foram encaminhados para as prefeituras panfletos que explicam para a comunidade os motivos da mobilização. A instituição está sugerindo aos prefeitos que mobilizem parlamentares da bancada federal para que votem matéria de interesse dos municípios e da população em tramitação, especialmente a regulamentação da Emenda Constitucional 29.

Confederação Nacional dos Municípios

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, mais de 33% dos municípios brasileiros tiveram queda de arrecadação própria no primeiro semestre deste ano. Os dados apontam também que dois repasses sofreram redução: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide).

Ainda segundo a CNM, a situação dos municípios poderia estar pior caso não houvesse sido registrado o aumento das arrecadações próprias. De acordo com a entidade, em comparação ao primeiro semestre de 2008, as prefeituras arrecadaram em média 11,1% a mais em 2009. O melhor desempenho entre os tributos foi do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com 14,9% a maior arrecadação de janeiro a julho deste ano. Outro exemplo é o Imposto Predial e Territorial (IPTU), crescimento de 11,7%. Como reflexo da crise, o Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) se manteve quase no mesmo patamar do ano passado, com 3,1%, pois ocorreram menos transações imobiliárias neste período.

Nos últimos dias o alto índice de assalto a propriedades rurais tem chamado a atenção no município de Confresa. Segundo relatos de moradores rurais, grupos de pessoas armadas estão invadindo as propriedades e espalhando o terror com ameaças além de roubar os produtores.

“Na semana passando eu me ausentei da minha casa por cerca de 24 horas quando voltei minha casa estava arrobada e todo revirada, eles levaram várias coisas da casa como alguns eletrodomésticos” declarou uma vítima que preferiu não se identificar.

Outro depoimento mostra que os bandidos ameaçam os moradores rurais. “a aproximadamente um mês dois homens armados estiveram na nossa terra e disse que se nós não saíssemos da terra ele iriam nós matar’’ declarou uma moradora aterrorizada que prefere não se identificar.

A Seleção de Confresa sagrou-se campeã da Região Esportiva Nordeste (Norte Araguaia), após aplicar duas goleadas no final de semana passado sobre suas adversárias. A primeira aconteceu no sábado (17.10) sobre a seleção de Serra Nova Dourada, pelo placar de 5x0. A segunda foi no domingo (18.10) em cima da Seleção de São Félix do Araguaia, placar de 5x2.

Agora a nossa seleção de Confresa vai enfrentar a seleção de Água Boa, que é a campeã da região Leste, após vencer as seleções de Querência e de Pontal do Araguaia. O jogo será às 16:30, no estádio Municipal de Água Boa. A seleção de Confresa está bem motivada e os jogadores bastante animados, por ser a primeira vez que uma seleção do município se classifica para a fase entre regiões do Amadorzão e fica entre as 10 melhores seleções amadoras municipais do Estado de Mato Grosso.

A grande preocupação do técnico Renato e do Secretário de Esportes do Município, Cristiano, que é uns dos goleiros da equipe, é quanto à liberação dos jogadores, pois muitos deles trabalham em empresas particulares e podem não conseguirem liberação para acompanhar a equipe.

A seleção feminina sub -17 de Confresa também vai no mesmo ônibus, sob o comando do técnico Jális, para fazer um jogo amistoso preparativo contra a seleção feminina de Água Boa, visando o Estadual dos Jogos Estudantis mato-grossenses, que será em Cuiabá, no final do mês de novembro.

Se você pensou que já tinha visto tudo nesta vida, pode esquecer. É possível acreditar que um cidadão possa ter um CPF com o número 99999999999? E que tal o número 11111111111? Pois o prefeito de Alto da Boa Vista, Aldecides Milhomem, vem tentando convencer a Justiça Eleitoral de que esses números existem e os proprietários desses CPFs teriam prestado serviço a ele, enquanto candidato, em 2008. Os números constam da prestação de contas do então candidato e já foram motivo de ação de pedido de impugnação de mandato, que dorme nas gavetas da Justiça Eleitoral.

A lista de invenção dos CPFs é longa e não muito criativa. O mesmo número chegou a ser atribuído ao CPF de várias pessoas, como o citado acima: teriam o mesmo CPF 99999999999 pelo menos três eleitores de Alto da Boa Vista e todos trabalharam para o mesmo candidato a prefeito. Em situação inversa, uma mesma pessoa foi apontada como tendo dois CPFs e de números diferentes – 66666666666 e 88888888888. A Receita Federal já constatou que pelo menos 60 CPFs que constam na prestação de contas do então candidato não existem.

O prefeito Aldecides Milhomem (DEM) é acusado de falsificação de documentos e abuso do poder econômico. Em um município com pouco mais de 3 mil eleitores, o então candidato contratou 300 deles como cabos eleitorais no ano passado, o que poderia ter influenciado diretamente no resultado das urnas.

Apesar de tudo isso, o prefeito Aldecides Milhomem continua no exercício do mandato e, para protelar uma decisão da Justiça Eleitoral, resolveu pedir a suspeição do juiz encarregado do caso e conseguiu, com isso, que os processos continuem paralisados.O prejudicado com tudo isso é o candidato do Partido da República, Vanderley Perin, que disputou as eleições contra Aldecides Milhomem.

“O resultado das eleições em Alto da Boa Vista foi uma farsa”, diz Emanuel Pinheiro, secretário-geral do PR. “Um escandaloso desrespeito à vontade popular. Temos a esperança no trabalho isento da Justiça Eleitoral”.

Durante a assinatura do protocolo de intenções para implementar o Projeto Regional Centro-Oeste no Estado, o diretor de governo do Banco do Brasil, Sérgio Ricardo Nazaré, disse que os consórcios serão ferramentas de suporte dentro dos municípios. Ele chamou de “agentes primários”, no sentido de apoiar a atividade produtiva quanto à aplicação dos recursos.

A ação do Banco do Brasil visa potencializar quatro cadeias produtivas, oferecendo maior visibilidade – ovinocaprinocultura, bovino leiteira, horticultura e piscicultura. Os recursos serão oferecidos por meio de uma linha de crédito, o Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS). São R$ 150 milhões disponibilizados via DRS. Ao total, 28 mil famílias serão atentidas.

De acordo com Sérgio Ricardo Nazaré a primeira etapa é definir os projetos que estão em andamento, em seguida, a aplicação dos recursos. Segundo o diretor do Banco do Brasil, a meta da instituição financeira é fortalecer a agricultura familiar e empresarial do Estado. Para isso estão sendo oferecidos R$ 60 milhões em microcréditos. “O nosso objetivo é a diversificação da cadeia produtiva no sentido de mudar o perfil econômico de MT”, afirmou Nazaré.

Para o secretário de Projetos Estratégicos, José Aparecido dos Santos, além da diversificação da cadeia produtiva, o Projeto Regional Centro-Oeste irá promover a ampliação de emprego e renda no campo. “É preciso articular iniciativas em prol do desenvolvimento social do pequeno produtor”, apontou o secretário.

Dentro das oportunidades a serem contempladas pelo Projeto Regional Centro-Oeste, o Banco do Brasil tem como meta aumentar em 30% o número de famílias atendidas. Os recursos a serem disponibilizados por esta ação nos próximos três anos é de R$ 7,5 bilhões.

Boas ideias e muito talento tem dado destaque a artistas de Mato Grosso todos os anos. Exemplo disso acontece neste segundo semestre com a Artista Plástica Peônia Vasconcelos e a atriz Alice Oliveira. A 3ª edição do “Salão de Artes Atrium Cultural” realizada no Atrium Cultural do Central Plaza Shopping, em São Paulo, capital, teve a participação da artista plástica mato-grossense, Peônia Vasconcelos. Ganhadora da medalha de prata na categoria acadêmica com a obra “Presente a Cuiabá I”, a artista participou da exposição realizada de 08 de setembro a 18 de outubro no espaço.

Segundo os organizadores do evento, foram mais 200 inscritos de vários estados como Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Acre, Santa Catarina, além de brasileiros que residem em Portugal. Todos passaram pela avaliação de pessoas experientes na área como Mari Marino, Diretora do MAS São Paulo (Museu de Arte Sacra), Genny Abdelmalack, mestre na área de Artes Plásticas, Estética e Comunicação e Sueli Silveira, Diretora de Difusão Cultural da Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo.

A exposição que contou com 34 expositores, metade na categoria acadêmica e a outra metade na categoria moderna, é realizada há três anos pelo Atrium Cultural do Central Plaza Shopping, que busca em parceria com a Academia Brasileira de Arte, Cultura e História reservar um espaço para exposições de arte.

Duas pessoas foram presas pela Polícia Civil, no município de Vila Rica , neste fim de semana. No sábado (17.10), Rosalia Souza Reis foi presa em flagrante, após tentar contra a vida de Celso Pereira de Souza, na Festa de Peão da cidade. A ocorrência aconteceu às 07:10 hs do dia 17/10.

No último dia 17/10 a polícia de Confresa foi acionada com a denúncia de que Gildacio Lacerda Alecrim teria invadido a casa de sua ex-esposa e á ameaçado.

Segundo relatos tudo teria acontecido quando o acusado Gildacio foi até a residência de sua ex-mulher, ao chegar no local não foi atendido pela vitima, o homem enfurecido conseguiu entra na casa onde pegou uma faca e ameaçou a vitima, que em desespero conseguiu sair da casa e o trancou dentro da casa, a vitima então acionou a polícia mas já era tarde pós o acusado conseguiu arrombar a janela e fugir.

A polícia Militar realizou buscas no local mas não foi possível encontrar o acusado.Qualquer informação sobre o acusado entre em contato com o telefone 190.

“Muitas pessoas já não acreditavam, mas depois de trinta anos a BR-158 saiu dos sonhos e sua pavimentação já é realidade em território mato-grossense na divisa com o Pará”. Foi com esta frase que o Deputado Federal Valtenir Pereira definiu sua visita as obras da BR 158 no domingo dia 18 de outubro de 2009.

O deputado federal lembrou juntamente com o prefeito Calisto de quando a licença ambiental foi concedida ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT). Lembro-me da dificuldade que o atual diretor-geral, Luiz Antônio Pagot, teve para conquistar o posto, mas agora ele se firma como um braço forte do presidente Lula.

Para o Deputado a pavimentação da rodovia BR-158 no trecho que vai de Posto da Mata, no município de São Félix do Araguaia, até a divisa com o estado do Pará, num percurso total de 213 quilômetros, é um patrimônio histórico para a sociedade.

Valtenir Pereira esteve acompanhado por correligionarios do PSB e pelo prefeito de Vila Rica, Naftali Calisto, alem do vereador Luciano Souza, ele afirmou que a pavimentação da obra iniciada no sabado 17/10 pela empresa Semenge, “Significa progresso, escoamento de produção, barateamento do custo de produção e do transporte, mais qualidade de vida e fim do isolamento da região do Araguaia.

A Rede Estadual de Ensino inicia no próximo dia 20 de outubro (terça-feira) e vai até 20 de novembro, o período de rematrícula dos estudantes das unidades escolares de todo o Estado. Nesse período os alunos levarão para os pais ou responsáveis um comunicado para confirmação da permanência do educando no próximo ano letivo. A proposta desse procedimento é ajudar a unidade a planejar as atribuições administrativas, inclusive estimando o número de vagas que poderão ser ofertadas para novas matrículas na Escola.

O procedimento adotado pela Secretaria de Estado de Educação este ano, disponibiliza no Sistema (Sigescola) uma ficha de pré-matrícula que a escola preencherá, conforme a confirmação feita pelos pais e/ou responsáveis. Com base nesse levantamento a unidade escolar e o Setor de Recursos Humanos da Seduc poderão fazer a previsão da capacidade do atendimento escolar em 2010, programando inclusive a atribuição das classes/aulas de forma mais precisa.

Segundo a superintendente de Gestão Escolar da Seduc, Catarina Cortez, a proposta é criar a cultura da confirmação da matrícula e além disso, “A previsão possibilita o planejamento e a organização administrativa do fechamento do ano letivo, e de encaminhamentos para o novo ano ”, destaca. É importante a participação dos pais e responsáveis nesse processo para que os estudantes garantam a vaga na escola.

A técnica da coordenação de Legislação, Normas e Organização Escolar da Seduc, Heloysa Maria Teixeira Alves, destaca que os alunos sempre terão vagas garantidas, mas não significa que seja na mesma escola. Daí a importância de responder o comunicado e encaminhá-lo dentro do tempo hábil para a escola. E a partir de 23 de novembro estarão abertas as vagas para novas matrículas.

Instituir mecanismos compensatórios e não compensatórios para as florestas tropicais, via desmatamento evitado, é um dos seis pontos da Carta de Macapá, subescrita pelos governadores da Amazônia Legal com objetivo de definir políticas ambientais e de infraestrutura para o desenvolvimento sustentável e investimentos na região e unificar discurso do Brasil a ser levado na Conferência de Copenhague, Dinamarca, em dezembro.

Em resumo, os governadores querem que o governo brasileiro defenda a implantação do REDD (Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação) mediante compensações do países desenvolvidos para manter a floresta em pé e pela prestação de serviços ambientais.

Outro ponto importante da Carta de Macapá é "a aprovação em regime de urgência do projeto de lei que regulamenta a aviação civil de caráter regional e que dispõe sobre políticas de incentivo à viação aérea na Região Amazônica". Os governadores também querem a inclusão no Orçamento Geral da União (OGU) de emendas parlamentares da bancada da Amazônia para financiar estradas vicinais nos Estados, através do Programa de Estradas Vicinais da Amazônia (Previa)

Outro aspecto abordado diz respeito a mudanças de critérios para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que possam "enquadrar e aprovar projetos estruturantes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Além disso, os governadores firmaram compromisso no sentido de efetivar os encaminhamentos dos fóruns anteriores, tais como a aprovação em regime de urgência do FPE Verde (PLC 351/2002) e da PEC 315/2008, que trata da cobrança de ICMS na geração, transmissão e distribuição de energia; instituição do Marco Regulatório das Hidrovias; o descontingenciamento dos recursos arrecadados pela SUFRAMA; e ampliação do crédito suplementar encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional".